Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação do PL 1549/24 e dos PLs 4634/24,1273/25, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1273/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4634/2024 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Pronta para Pauta