Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5061/2009.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto