Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 113
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2546/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); à Comissão de Saúde (CSAUDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); à Comissão de Finanças e Tributação; e à Comissão de Constitucionalidade e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esclareço ainda que os pareceres aprovados pela CTASP e pela CSSF seguirão válidos, bem como aqueles emitidos pela CFT e pela CCJC, devendo a matéria aguardar apreciação pelo Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CTRAB, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1584/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências".
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