Dispõe sobre o programa de proselitismo religioso em presídios no Brasil e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
Aguardando ApensaçãoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1655/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1588/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre o programa de proselitismo religioso em presídios no Brasil e dá outras providências. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.