Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.
Aprovado com alteração: inclusão de representante da CONTAG.
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Arquivamento
Arquivado
Notificações
Desapensação automática deste do PL 3149/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:38. Não foram apresentados recursos.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Ofício nº 183/2022, da CAPADR, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.093/2022."
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2022)
Notificações
Encaminhado o Ofício n° 183/2022, da CAPADR, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 15/07/2022.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso n. 10/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), que "Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.093/2022, que “institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências. ”".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 183/2022, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 1.093/2022, nos termos do art. 163, combinado com o art. 164, I, em virtude de ter perdido a oportunidade.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 821/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 821/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.149/2020 e n. 1.093/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3149/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Arquivada