Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2580/2024 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)