PL 79/2022

Tramitação

1. 23/04/2025· MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-812/2025 à proposição PL-79/2022.

2. 23/04/2025· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-812/2025.

   Tramitando em Conjunto
3. 11/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 37.

   Aguardando Encaminhamento
4. 10/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 02/02/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 79/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre instituir melhoras significativas na legibilidade dos prazos de fabricação e validade das embalagens".

   Tramitando em Conjunto

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