Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2908/2024, PL-4931/2024, PL-439/2025, PL-910/2025 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)