Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1096/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1096/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto