Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1126/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 721/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 721/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº1126/2022".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1126/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)