Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 144
Aguardando ApensaçãoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9555/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1950/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo".
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