Susta a Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo e a aquisição de munições, insumos, acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/CEx, de 22 de janeiro de 2024.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), para o PDL 272/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), para o PDL 272/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN, apensado(a) ao(a) PDL-272/2024
Tramitando em Conjunto