Alteram-se as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para obrigar os locadores de imóveis a informar antecipadamente se o imóvel a ser locado permite ou não a permanência de animais de estimação.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2009/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1926/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1926/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2009/2024".
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2009/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Alteram-se as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para obrigar os locadores de imóveis a informar antecipadamente se o imóvel a ser locado permite ou não a permanência de animais de estimação ".
Retirado pelo(a) Autor(a)