“Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.”
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido pelo Relator, "Sem Manifestação", que comunicou a impossibilidade de atuar como relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5249/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1316/2022 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Designação de Relator(a)