O que a proposta faz
O projeto dá prioridade no agendamento de atendimentos para gestantes que sofreram violência sexual. A prioridade vale para os procedimentos previstos na lei de 2023 que o projeto altera e para qualquer outro atendimento de assistência ligado à gestação. Segundo o autor, a medida busca evitar atrasos e dificuldades no acesso a cuidados de saúde essenciais, em um momento de grande vulnerabilidade. O autor também cita um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que estima 822 mil casos de estupro por ano no país, a maioria contra jovens, e aponta que só 8,5% chegam ao conhecimento da polícia.
O que muda na prática
- Gestantes vítimas de violência sexual passam a ter direito a agendamento prioritário dos procedimentos previstos na lei de 2023.
- A prioridade também passa a valer para outros atendimentos ligados à gestação.
Quem é afetado
- Gestantes vítimas de violência sexual
- Unidades de saúde que atendem gestantes
- Profissionais que fazem agendamento de atendimentos
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.