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PL 2058/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2058/2024

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Autores: Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Mario Frias (PL/SP), Sargento Fahur (PSD/PR), Mauricio Marcon (PODE/RS), Daniela Reinehr (PL/SC), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Rodolfo Nogueira (PL/MS), Delegado Caveira (PL/PA), Filipe Martins (PL/TO), Zé Trovão (PL/SC), General Girão (PL/RN), Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Delegado Ramagem (PL/RJ), Coronel Meira (PL/PE), Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), José Medeiros (PL/MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Messias Donato (REPUBLIC/ES), Marcos Pollon (PL/MS), André Fernandes (PL/CE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Capitão Alden (PL/BA), Jefferson Campos (PL/SP), Giacobo (PL/PR), Coronel Telhada (PP/SP), Gilvan da Federal (PL/ES), Carla Zambelli (PL/SP), Vermelho (PL/PR), Gustavo Gayer (PL/GO), Lincoln Portela (PL/MG), Silvia Waiãpi (PL/AP), Raimundo Santos (PSD/PA), Sargento Gonçalves (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ), Delegado Fabio Costa (PP/AL), Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Apresentada em: 27/05/2024
Onde está: CCJC
Última movimentação: 08/10/2025
Temas: Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

08/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

01/10/2025, 15:35· CCOMAprovada
Aprovado o Parecer.