Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1784/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4702/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7084/2010.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto