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PL 2097/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2097/2024

Institui a obrigatoriedade de distribuição de colete balístico, arma de eletrochoque e gás/spray de pimenta para o agente de trânsito.

Autor: Dr. Allan Garcês (PP/MA)
Apresentada em: 28/05/2024
Onde está: CDHMIR
Última movimentação: 10/06/2025
Temas: Cidades e Desenvolvimento Urbano Defesa e Segurança Trabalho e Emprego Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

10/06/2025· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
28/06/2024· CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG)
28/06/2024· CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2819/2023.
27/06/2024· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Tramitando em Conjunto

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