Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.
Realizar o encaminhamento do PL-2113/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2113/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2113/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3081/2024.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3081/2024,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 2113/2024.
Pronta para Pauta