Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando Parecer