Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 2144/24 e do PL 4715/24, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (UNIÃO/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4715/2024 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Pronta para Pauta