Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Of. Pres.37/26, encaminhado ao Min da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 6.5.26
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Paulo Guedes que requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativas ao Projeto de Lei n. 2370, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativas ao Projeto de Lei n. 2370, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Paulo Guedes (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras. ".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4494/2024 apensada.
Aguardando Parecer