Dispõe sobre o turismo receptivo.
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Aguardando Parecer