Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas).
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Notificações
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 562/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto