Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 701/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2533/2024 apensada.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro