Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas e incluir qualificadoras ao crime de resistência.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 85/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 85/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto