Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1256/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto