O que a proposta faz
O projeto torna mais grave o crime de violência política contra a mulher, previsto no Código Eleitoral (o conjunto de regras que organiza as eleições). Esse crime atinge quem assedia, persegue, humilha ou ameaça candidatas e mulheres com mandato eletivo para atrapalhar a campanha ou o trabalho no cargo. Pela proposta, a descrição do crime passa a citar expressamente a injúria, a calúnia, a difamação, o menosprezo e a discriminação por ser mulher ou por cor, raça ou etnia como formas de cometê-lo. A pena de reclusão (uma modalidade de prisão) passaria a ser de 1 a 6 anos, além de multa. Segundo o autor, os crimes contra a honra são comuns nesse tipo de violência, e a lei atual não os menciona de forma específica, o que gera insegurança jurídica.
O que muda na prática
- Atacar candidata ou ocupante de mandato com injúria, calúnia ou difamação passa a estar expressamente previsto como crime de violência política.
- Discriminação por ser mulher, ou por cor, raça ou etnia, também passa a ser citada como forma do crime.
- A pena de reclusão passa a ser de 1 a 6 anos, além de multa.
- Continua sendo necessário que a conduta tenha a intenção de dificultar a campanha eleitoral ou o mandato.
Quem é afetado
- Candidatas a cargos eletivos
- Mulheres com mandato eletivo