Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6559/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer