Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em novas edificações, postos de abastecimento e rodovias federais; a padronização da configuração de conexão para recarga de veículos elétricos; e a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recarga de Veículos Elétricos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2069/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6803/2025 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 874/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Tramitando em Conjunto