Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2646/2024

Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 2646/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

02/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3816/2024 apensada.
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O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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02/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3816/2024 apensada.
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