Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3504/2024 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)