Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2777/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 466.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2777/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2669/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+".
Tramitando em Conjunto