O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Bairro +Perto, uma política federal para tornar os bairros das cidades mais sustentáveis e com mais acesso a serviços do dia a dia. A diretriz é que moradores consigam resolver suas necessidades diárias, como saúde, escola, comércio, lazer e trabalho, em um raio de até 2 km de casa. Para isso, o programa prevê ações como ciclovias, calçadas acessíveis, unidades de saúde, escolas, praças com iluminação em LED (lâmpadas de baixo consumo), incentivos para pequenos negócios e cursos gratuitos. A coordenação ficaria com o órgão federal responsável pelo desenvolvimento urbano, em parceria com estados, municípios, sociedade civil e setor privado. Segundo a autora, a ideia é reduzir o tempo de deslocamento, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida nas cidades.
O que muda na prática
- Em áreas definidas por cada município, passam a ser previstas obras como ciclovias, calçadas, unidades de saúde e escolas.
- Empresas que contratarem mulheres e pessoas com deficiência podem receber incentivos fiscais (redução de impostos) e subsídios.
- O programa pode usar recursos de orçamentos da União, estados e municípios, de PPPs (parcerias entre governo e empresas privadas) e de doações.
- O governo federal poderá firmar convênios e acordos com bancos, organismos internacionais e empresas para obter recursos e assistência técnica.
- O Poder Executivo terá 180 dias, a contar da publicação, para regulamentar a lei e definir as regras complementares.