Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3716/2024, PL-92/2025 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro