Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Pronta para Pauta