Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Aguardando Parecer