Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Daniel Trzeciak (PSDB -RS)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Parecer