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PL 2871/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2871/2024

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.

Autor: Marcos Tavares (PDT/RJ)
Apresentada em: 11/07/2024
Onde está: CPASF
Última movimentação: 26/08/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Previdência e Assistência Social

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

26/08/2024· CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2927/2024 a esta proposição.
19/08/2024· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)