Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 43/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 260.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-43/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2872/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento ".
Tramitando em Conjunto