Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2933/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2933/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto