Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer