O que a proposta faz
O projeto altera o Marco Legal das Startups, lei que cria regras de incentivo para startups (empresas nascentes de inovação e tecnologia) e para o empreendedorismo inovador. A proposta acrescenta novos objetivos a essa lei: estimular soluções para a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs), autistas e neurodivergentes, para a inovação na saúde pública e para a valorização da região amazônica. Para isso, startups que atuarem nessas áreas poderiam ter acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais (redução de impostos) específicos, a serem definidos pelo Poder Executivo. O projeto também prevê um programa de testes dentro do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório, espaço em que novas soluções são testadas com regras flexíveis e acompanhamento de órgãos). Segundo o autor, a medida busca promover inclusão social, avançar na saúde pública e preservar a Amazônia.
O que muda na prática
- Passa a ser objetivo da lei estimular soluções tecnológicas de acessibilidade e de tecnologias assistivas (equipamentos que ajudam na autonomia) para PCDs, autistas e neurodivergentes.