Institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos, com o objetivo de fornecer tecnologias que auxiliem idosos com limitações físicas ou cognitivas, melhorando sua qualidade de vida e independência.
Aprovado o Parecer da Relatora Nely Aquino (Podemos-MG).
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Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)