Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 463/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto