Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
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Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Marques.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulão, Nilto Tatto e Paulo Pimenta em razão da ausência dos autores.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 2 CDC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO/SC), favorável ao PL 2984/2024, e às Emendas 2/2024 e 3/2024, e contrário às Emendas 1/2024 e 4/2024, apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo,
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CDC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Foram apresentadas quatro emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
Análise Parecer
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 2984/2024, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Pronta para Pauta