Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Realizar o encaminhamento do PL-3099/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3239/2026.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3239/2026,da Sra. Juliana Cardoso, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3099/2024.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)