Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.