Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Realizar o encaminhamento do PL-3128/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1966/2026.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1966/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3128/2024.
Pronta para Pauta