PL 1249/2022

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.978, de 2022, 1.719, de 2023, 5.048, de 2023, e 1.094, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4363/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1094/2024.

Distribuição

Defiro o REQ 489/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.249/2022 para determinar sua desapensação, com respectivos apensados, do Projeto de Lei 1.038/2003 e sua redistribuição às CMULHER,CASP,CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5048/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1719/2023.

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2978/2022.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.145/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.249/2022 ao Projeto de Lei n. 1.639/1999. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.639/1999 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.639/1999: CMULHER, CSSF, CDEICS, CE, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]".

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho a Confirmar.